Distrito Federal: Projeto prevê interligação de sistemas de CFTV de condomínios com órgãos de segurança

PL prevê que os órgãos de segurança pública deverão desenvolver parceria com os comerciantes, condomínios, síndicos  e associações a fim de garantir uma interligação com seu sistema de comunicação e acionamento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta segunda-feira (29) um substitutivo ao projeto de lei nº 1155/2016, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que trata da interligação de sistemas de acionamento e comunicação entre os órgãos de segurança pública com o comércio, condomínios e associações. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara Legislativa.

De acordo com o projeto, os órgãos de segurança pública deverão desenvolver parceria com os comerciantes, condomínios e associações a fim de garantir uma interligação com seu sistema de comunicação e acionamento. O sistema deverá conter mecanismos que melhorem o tempo de resposta e facilitar o acionamento dos órgãos de segurança em caso de ocorrência ou sinistro. Pelo texto, os custos de desenvolvimento e implementação dos sistemas deverão ser bancados integralmente pelos segmentos privados interessados em sua instalação.