.gif)
.gif)
Desde antes da chegada da covid-19 ao Brasil, o Senado tem trabalhado para votar com rapidez medidas de resposta à pandemia da doença, causada pelo novo coronavírus
O primeiro texto aprovado, ainda em fevereiro, foi o PL 23/2020, transformado na Lei 13.979, de 2020 que regulamentou as medidas de emergência de saúde pública provocada pelo vírus, como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos.
Em razão da necessidade de isolamento, a maioria dos textos foi aprovada em sessões remotas, uma inovação do Senado para garantir a votação de medidas de combate à pandemia. Na primeira delas, no dia 20 de março, foi aprovado o PDL 88/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no país.
Desde então, vários projetos têm sido aprovados, como o do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda (PL 1.066/2020), transformado na Lei 13.982, de 2020.
Veja a lista completa das propostas já aprovadas pelo Senado em resposta à pandemia:
Suspende as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus
Aprovação no Senado: 19/5/2020
Situação: Em análise na Câmara dos Deputados
Regula a doação de alimentos excedentes por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos.
Aprovação no Senado: Aprovado em 14/4/2020, sofreu alterações na Câmara dos Deputados e retornou para análise do Senado.
Situação: Em análise no Senado
Destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à covid-19.
Aprovação no Senado: 13/05/2020
Situação: Aguarda sanção
Dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados.
Aprovação no Senado: 12/5/2020. Aprovado com alterações no Senado, voltou para a Câmara dos Deputados
Situação: Em análise na Câmara dos Deputados
Proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus.
Aprovação no Senado: 12/5/2020. Aprovado com alterações pelos senadores, voltou para a Câmara dos Deputados
Situação: Em análise na Câmara dos Deputados
Suspende temporariamente os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em razão da crise provocada pelo coronavírus.
Aprovação no Senado: aprovado com modificações em 12/5/2020, voltou para a Câmara. O PL 1.061/2020, que tramitava em conjunto, foi considerado prejudicado
Situação: Em análise na Câmara dos Deputados
Simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. Permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
Aprovação no Senado: 17/4/2020. Alterada no Senado, retornou à Câmara, onde foi aprovada definitivamente em 6/5/2020
Situação: Promulgada em 7/5/2020 como Emenda Constitucional 106
Estabelece a compensação financeira a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.
Aprovação no Senado: primeira aprovação em 2/5/2020. Alterado na Câmara dos Deputados, voltou para análise do Senado, onde foi aprovado definitivamente em 6/5/2020
Situação: Aguarda sanção
Cria a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo — a nova Embratur, que entre outros objetivos, prevê a colaboração em casos de guerra, convulsão social, estado de emergência ou calamidade pública — como é o caso da atual pandemia de coronavírus. A agência poderá, inclusive, auxiliar os processos de repatriação de brasileiros.
Aprovação no Senado: 28/4/2020
Situação: Aguarda sanção
Expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus e cria o Programa de Auxílio ao Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores.
Aprovação no Senado: 22/4/2020
Situação: Transformado na Lei 13.998, de 2020
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Aprovação no Senado: primeira aprovação em 7/4/2020. Alterado na Câmara dos Deputados, voltou para análise do Senado. Aprovado novamente em 24/4/2020
Situação: Transformado na Lei 13.999, de 2020
Facilita os gastos do governo no combate à pandemia de coronavírus e regulamenta a execução de emendas impositivas. Entre as novas regras destacam-se: definições sobre meta fiscal, prazo para precatórios, possibilidade de alteração das classificações incluídas ou acrescidas por meio de emendas, regulamentação do dever de executar as programações orçamentárias relativas às despesas primárias discricionárias, entre outras.
Aprovação no Senado: 6/4/2020
Situação: Transformado na Lei 13.983, de 2020
Altera temporariamente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e outras normas de direito privado durante a epidemia de coronavírus.
Aprovação no Senado: primeira aprovação em 3/4/2020. Alterado na Câmara dos Deputados, voltou para análise do Senado. Aprovado novamente em 19/05/2020
Situação: Aguarda sanção
Libera o uso da telemedicina (atendimento de pacientes a distância, por meio de recursos tecnológicos) durante a pandemia de coronavírus no Brasil.
Aprovação no Senado: 31/3/2020
Situação: Transformado na Lei 13.989, de 2020
Dispensa empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho.
Aprovação no Senado: 31/3/2020
Situação: Vetado pelo presidente da República
Suspende por 120 dias a exigência de manutenção de metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contratos de prestadores de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovação no Senado: 31/3/2020
Situação: Transformado na Lei 13.992, de 2020
Transfere R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos). Os recursos são destinados a uma ação emergencial e coordenada no combate à pandemia do coronavírus.
Aprovação no Senado: 31/3/2020
Situação: Transformado na Lei 13.995, de 2020
Cria o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus por três meses.
Aprovação no Senado: 31/3/2020
Situação: Transformado na Lei 13.982, de 2020
Estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus.
Aprovação no Senado: 30/3/2020
Situação: Transformado na Lei 13.987, de 2020
Proíbe a exportação de equipamentos de proteção individual e de respiradores durante a pandemia de coronavírus.
Aprovação no Senado: 25/3/2020
Situação: Transformado na Lei 13.993, de 2020
Permite a estados e municípios usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente, como o combate à pandemia de coronavírus.
Aprovação no Senado: 25/3/2020
Situação: Transformado na Lei Complementar 172, de 2020
Regulamenta a negociação de dívidas tributárias para estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e a União.
Aprovação no Senado: 24/3/2020
Situação: Transformada na Lei 13.988, de 2020
Reconhece o estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. O texto permite que o governo federal gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
Aprovação no Senado: 20/3/2020
Situação: Promulgado, transformado no Decreto Legislativo nº 6, de 2020
Regulamenta as medidas das autoridades sanitárias em caso de emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, como isolamento, quarentena e fechamento de portos, rodovias e aeroportos.
Aprovação no Senado: 5/2/2020
Situação: Transformado na Lei 13.979, de 2020
Fonte: Agência Senado
.gif)
