Projeto de Julio Cesar Ribeiro obriga condomínios residenciais a denunciar casos de violências doméstica e familiar

Condomínios residenciais podem ser obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indícios de violências doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seus interiores. É o que garante o Projeto de Lei 1964/2020 de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)

De acordo com o projeto a comunicação deve ser realizada sempre que possível, de imediato, por meio da ouvidoria nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após o acontecimento do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do infrator.

O republicano justifica que é necessário criar meios de proteção e que o projeto é uma medida para conter a violência doméstica. “Queremos amenizar os números de violência doméstica no Brasil, já que os condomínios residenciais podem ser de certa forma, um ponto de apoio para evitar que a violência se propague cada vez mais em nosso país”, disse Julio. 

Caso o projeto seja aprovado, o condomínio que descumprir a lei pode ser advertido e multado em valores que variam entre R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00.