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Cerca
de 5,5 mil pessoas serão beneficiadas com projetos urbanísticos – e a
regularização de 14.493 lotes – no Jardim Botânico, no Setor
Habitacional Tororó e em Planaltina
Decretos
no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (20) aprovam
projetos urbanísticos de áreas no Jardim Botânico, no Setor Habitacional
Tororó e em Arapoanga, Planaltina. Somadas as três áreas, são 14.493
lotes trazidos à legalidade e pelo Governo do Distrito Federal.
Os projetos urbanísticos se referem às seguintes regiões:
– Arapoanga, Etapa 3 – Quadras 3 e 4, em Planaltina;
– Belvedere Green, no Jardim Botânico;
– Estância Del Rey, no Setor Habitacional Tororó.
Com
a publicação dos decretos, os responsáveis pelos projetos podem, agora,
dar entrada ao pedido de registro dos terrenos em cartório. No caso do
Estância Del Rey, trata-se de uma republicação de decreto em função do
fim do prazo de 180 dias para que o responsável faça o registro. Em
todas as situações, os proprietários são particulares.
Os decretos abrem caminho para, uma vez feito o registro dos lotes, implementar a infraestrutura nas áreas.
A
análise de processos dessa natureza vem se tornando mais ágil com as
mudanças praticadas adas desde 2019. Segundo o subsecretário de
Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), Marcelo Vaz, a
iniciativa é uma demonstração clara dos resultados alcançados com a
criação desse órgão específico, o que garante melhor gestão dos
procedimentos administrativos e do corpo técnico.
Desde
o início da gestão do governo Ibaneis Rocha, foram aprovados quatro
decretos de projetos urbanísticos de regularização fundiária. Também
foram aprovados dois novos parcelamentos de solo, de modo a ampliar a
oferta de moradia regular no território.
Por
fim, outros dois parcelamentos tiveram o decreto de aprovação
republicados, em 2019, em função do término do prazo para registro
cartorial.
O andamento dos processos pode ser acompanhado por meio do Portal da Regularização,
criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A
ferramenta permite a consulta online sobre as etapas dos processos de
regularização fundiária no Distrito Federal.
Abrangência dos projetos urbanísticos aprovados
Arapoanga Etapa 3 – Quadras 3 e 4
População estimada: 3.366 pessoas
Quantidade de lotes: 828
Belvedere Green
População estimada: 1.854 pessoas
Quantidade de lotes: 567
Estância Del Rey
População estimada: 326 pessoas
Quantidade de lotes: 98
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