Artigo: Segurança predial em primeiro lugar

Gisele Sartori Bracale

A desinformação e a falta de comunicação podem gerar uma série de consequências negativas na rotina e, principalmente, na vida das pessoas. Em alguns casos, o resultado pode ser trágico

Foi o que aconteceu, há cinco anos, no Rio de Janeiro, quando 17 pessoas morreram vítimas do desabamento de um prédio. Após perícia, ficou constado que a tragédia ocorreu devido a obras irregulares em pelo menos três andares do edifício.

Acidentes como esse podem ser evitados? Grande parte deles, sim, desde que sejam respeitadas as normas de segurança vigentes no país. Uma delas é a NBR 16.280, regulamentada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e que passou a vigorar em 2014, sofrendo alteração em setembro de 2015, justamente após o fato ocorrido na capital fluminense. Apesar de não ser lei, é obrigatório seu cumprimento dentro dos condomínios.

Na primeira versão da norma, o síndico respondia à Justiça (civil ou criminalmente) por qualquer incidente durante ou após concluída a obra na unidade habitacional. Mesmo o síndico não tendo conhecimento técnico na área, o que acabava gerando muitos conflitos entre as partes.

Com a mudança, o condômino é quem passa a ser o responsável pela obra, sendo obrigatória a apresentação de um projeto elaborado por um engenheiro ou arquiteto, além do recolhimento da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), no caso de um engenheiro, ou um RTT (Registro de Responsabilidade Técnica), quando o profissional for um arquiteto. 

Devemos observar que o objetivo da ABNT NBR 16.280 é trazer segurança às obras nas edificações, cabendo ao síndico, responsável legal pelo condomínio, assegurar que ela seja efetivamente cumprida. Ao indicar a adoção de um sistema de gestão de obras de reforma dentro das edificações, a norma estabelece procedimentos a serem seguidos desde o projeto até a conclusão da obra.

De forma geral, cabe a todos os moradores fiscalizar, e no caso de irregularidades, denunciar o problema à polícia e também ao Poder Municipal. Em Araçatuba, a Aean (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste), tem feito um trabalho constante de atualização das normas vigentes aos profissionais associados. Assim como o CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) tem intensificado as fiscalizações com o objetivo de orientar e também de localizar obras que estejam em desconformidade com o que reza a legislação.

Posso afirmar que, em sua maioria, a norma de segurança é cumprida. Mas ainda é grande a quantidade de pessoas que desconhecem a informação. Esse é o nosso papel, esse é o papel da Aean, de atuar em parceria e em conjunto com a sociedade e demais órgãos fiscalizadores, de forma geral, afinal de contas, quando há informação disponível e compartilhada, muitos problemas (e até mesmo tragédias) podem ser evitados.

*Gisele Sartori Bracale, de Araçatuba, é presidente da Aean (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste)