Câmara Federal vai debater regularização de condomínios em terras da União no DF

Os problemas de moradia, que envolvem a utilização irregular em condomínios em áreas da União no Distrito Federal, parecem não ter fim

Enquanto isso, milhares de pessoas aguardam por uma decisão suprapartidária que implemente políticas conjuntas para que o processo de regularização seja definido, independente das condicionais aos cuidados urbanísticos e de proteção ambiental.

E é pensando no grave problema fundiário do Distrito Federal que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, atendendo o requerimento do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), realiza na próxima segunda-feira, 7 de novembro, às 10h, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, a audiência pública "Discutir os Procedimentos de Regularização Fundiária de Terras da União no Distrito Federal". 

Segundo o deputado Izalci Lucas, o Distrito Federal tolerou por muito tempo e, até mesmo, fez vista grossa para a ocupação irregular de terras. No entanto, o parlamentar tucano considera que o processo de regularização se faz necessário até mesmo para que as políticas públicas de ordenamento urbano possam ser colocadas em prática, impedindo assim a atuação de grileiros. 

"O Governo do Distrito Federal precisa ter mais sensibilidade. Estão fazendo repressão ostensiva nas áreas ocupadas, derrubando casas sem nenhuma distinção e levando os moradores ao pânico. Não queremos mais sofrer ameaças de ter nossas casas demolidas. Queremos o diálogo", disse Wesley Araújo, morador da Chácara 200 da Gleba 2 no Setor Habitacional Vicente Pires. 

Foram convidados para audiência as seguintes autoridades: Procurador geral de Justiça do DF, Dr. Leonardo Roscoe; o secretário do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues; o Superintendente do Patrimônio da União no DF, Francisco Nilo Júnior; o secretário de Gestão do Território e Habitação do GDF, Thiago Teixeira de Andrade; a Procuradora Geral do DF, Dra. Paola Aires Corrêa Lima; o Presidente da TERRACAP, Júlio César de Azevedo Reis; e a diretora da Agência de Fiscalização do GDF, Bruna Maria Peres Pinheiro.

"É preciso dar uma solução urgente para o grave problema fundiário do Distrito Federal. Enormes prejuízos sociais e econômicos estão sendo causados pela demora do Estado em dar uma solução sobre a regularização dos condomínios que se encontram em terras da União", finalizou Izalci Lucas.