Administração condominial exige profissionalização

A expansão da vida em condomínios, cada vez maiores e com mais áreas de uso comum, exige dos síndicos mais tempo, disposição e profissionalismo. Eles são os responsáveis por controlar as despesas e contratar fornecedores de bens e serviços, além, de claro, administrar o dinheiro que é de todos

Parece fácil? É, mas por movimento muito dinheiro, acaba gerando propina e desvios.

A função, que passou a ser conhecida como síndico profissional, é eletiva. O profissional é escolhido por uma assembleia de condôminos do mesmo modo que o síndico morador e é obrigado a cumprir o que prescreve o CCB, em seu artigo 1.348, que menciona suas responsabilidades. “O CCB não diferencia o síndico morador do profissional”, diz o diretor da Escola de Síndicos, Adm. Vanderlei Aragão Rocha. Ele explica que a contratação deste tipo de serviço começou em 2002 com a reforma do Código Civil Brasileiro. Até esta data, a Lei 4.591, que deu origem a regulamentação dos condomínios, não permitia síndico que não fosse proprietário. “Como não é profissão regulamentada, qualquer pessoa pode constituir uma empresa e emitir nota fiscal referente a serviços prestados de síndico profissional. Não há tabela de honorários, nem tão pouco um sindicato ou instituição a quem os condomínios possam recorrer caso sejam cometidas irregularidades”, explica.

Nesta situação, ao contratar um síndico-administrador, o condomínio ganha em competência, já que o profissional tem o conhecimento, e em segurança, pois o Conselho de Administração é o órgão oficial para receber as denúncias de irregularidades cometidas por profissionais registrados. “Muitos pensam em regulamentar a função de síndico profissional. Será mais um sindicato, mais uma estrutura, mais uma burocracia a serviço de oportunistas. Quando se pode ir por um caminho mais fácil e correto: contratar um Síndico-Administrador”, sugere Aragão.

Neste sentido, o presidente do CRA-RS, Adm. Valter Luiz de Lemos, destaca que o gerenciamento condominial tornou-se ainda mais complexo pela abrangência da atividade e setores que o envolvem. “Além disso, há uma sobrecarga das obrigações de ordem fiscal e legal. Dessa forma é preciso oferecer especializações sobre o assunto para que um Administrador ocupe essa função”, aponta, referindo-se ao curso Sindico-Administrador promovido em parceria entre o CRA-RS, ADM-RS e Escola de Síndicos, que tem início no dia 19 de agosto. Ele destaca ainda a importância da inserção do profissional neste mercado produzido pela sociedade moderna. “Com a profissionalização será possível a sociedade escolher entre o profissional e o leigo, o conhecimento certificado e a falta dele, assim como a ética e a não ética”, ressalta.

Vicenta Solaz de Arruda mora em um condomínio de 28 apartamentos do bairro Santa Cecília, em Porto Alegre, que tem síndico profissional há três anos. Ela, o falecido marido e o casal de filhos, que residem em outros apartamentos no mesmo prédio, já assumiram a função e preferem o modelo externo. Vicenta vive no local há quarenta anos e neste período viu muitos problemas, como desvio de dinheiro e sumiço de registros por parte de síndicos moradores. Além disso, quando a família assumia a função, não sentia um retorno adequado ao empenho. “A gente dava a vida pelo edifício e não tínhamos retorno. Quando mandamos embora um mau zelador, muita gente se revoltou”, recorda. Para ela, após a contratação de síndicos profissionais, tudo se tornou mais calmo. “É muito melhor. O síndico vem três vezes por semana e tem um assessor. Resolve todos os problemas, desde os transtornos com animais de estimação até os trâmites das reformas”, comemora.